Um panorama completo pós-webinar Cogra & ABRADISTI com Vanessa Domene e Halim José Abud Neto
A Reforma Tributária e a recém-aprovada Tributação de Altas Rendas inauguram um novo ciclo para o ambiente de negócios no Brasil.
Não é um ajuste pontual. Não é uma mudança isolada.
É uma reorganização estrutural do sistema tributário — com impacto direto sobre distribuição, canais, outsourcing de impressão, operações de revenda, governança fiscal, precificação, fluxo de caixa, tecnologia e estratégia empresarial como um todo.
No dia 02 de dezembro, a Cogra, com apoio institucional da ABRADISTI, reuniu dois dos maiores nomes do Direito Tributário do país para iluminar esse cenário com profundidade, clareza e objetividade: Vanessa Domene e Halim José Abud Neto.
O resultado foi um encontro raro: conteúdo técnico de altíssimo nível, apresentado com a leveza necessária para que gestores, empresários e profissionais não especialistas pudessem compreender temas altamente complexos — sem perder precisão.
E é justamente por isso que este artigo existe.
Nosso objetivo é consolidar, ampliar e interpretar os principais pontos abordados no webinar, oferecendo ao mercado um guia executivo completo para navegar essa transição que irá se estender até 2033.
Os especialistas que guiaram a discussão
A profundidade deste debate está diretamente ligada à competência técnica dos convidados.
Vanessa Domene
Advogada tributarista, Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP, ex-Juíza da Câmara Superior do TIT/SP, ex-Conselheira do CARF, Vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da OAB/SP Pinheiros e autora de obras jurídicas relevantes.
Reconhecida por sua capacidade de traduzir temas complexos com precisão e clareza, Vanessa trouxe ao encontro uma visão completa dos impactos estruturais da Reforma tanto do ponto de vista jurídico quanto operacional.
Halim José Abud Neto
Referência nacional em Direito Tributário, consultor da ABRADISTI e especialista em regimes fiscais aplicados a empresas de tecnologia, distribuição e canais.
Com ampla experiência em casos de alta complexidade e atuação estratégica junto ao setor produtivo, Halim analisou riscos, oportunidades, pontos críticos da legislação e os desafios de adaptação que aguardam o mercado.
A combinação desses dois especialistas elevou o debate para um patamar raro: nem superficial, nem excessivamente jurídico — mas exatamente no nível que executivos precisam.
Resumo visual dos três blocos: Tributação de Altas Rendas, Reforma Tributária do Consumo e Impactos Práticos
O infográfico funciona como um mapa central das discussões.
A seguir, destrinchamos cada bloco, oferecendo interpretações práticas, análises executivas e implicações diretas para o mercado.
BLOCO 1 — Tributação de Altas Rendas (Lei nº 15.270/25): o que muda e por quê isso importa para empresas
A nova lei, válida a partir de 01/01/2026, altera profundamente a tributação de lucros e dividendos para pessoas físicas com renda mensal superior a R$ 50 mil ou anual acima de R$ 600 mil.
O mecanismo tem duas camadas:
1. Retenção mensal de IRPF (IRPFM)
- 10% sobre lucros e dividendos pagos pela mesma PJ à mesma PF
- Aplicável a residentes e não residentes
- Funciona como antecipação do IR da declaração anual
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2. Tributação anual progressiva
- 0% para rendas até R$ 600 mil
- 0% a 10% para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão
- 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão
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Essa metodologia exige que empresas e sócios revisem imediatamente:
- Modelos de distribuição de lucros
- Estratégias de pró-labore x dividendos
- Estrutura societária
- Políticas de remuneração de executivos
- Gestão de fluxo de caixa (principalmente para grupos empresariais)
Pontos de alerta destacados pelos especialistas
- Criar múltiplas holdings para “quebrar” o limite mensal não elimina o problema — a apuração anual consolida tudo.
- Pagamento de despesas pessoais pela empresa será considerado “pagamento de lucros”.
- A empresa poderá ter sua alíquota efetiva prejudicada dependendo do uso de benefícios fiscais e prejuízos acumulados.
- Empresas que não planejarem a distribuição de 2025 podem perder isenções importantes.
Por que isso importa para distribuidores, revendas e canais?
Porque:
- Empresas do setor costumam ter estruturas societárias enxutas e dependem de dividendos para remuneração dos sócios.
- A retenção mensal mexe com o caixa, especialmente em operações com margens apertadas.
- O redutor combinado (PJ + PF) exige monitoramento técnico constante.
- O planejamento tributário deixa de ser opcional — torna-se vital.
Este é o primeiro grande eixo de impacto tributário para 2026.
BLOCO 2 — Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS): uma mudança de época
Se o Bloco 1 altera a renda, o Bloco 2 altera o funcionamento do negócio.
A Reforma substitui cinco tributos — PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI — por três novos:
- CBS (federal)
- IBS (estadual/municipal)
- IS (imposto seletivo)
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E cria o maior redesenho do sistema tributário do consumo já feito no Brasil.
Principais pilares destacados no webinar
- Modelo IVA dual
- Neutralidade
- Transparência
- Justiça tributária
- Tributação no destino
- Simplificação e padronização do sistema
- Ambiente regulatório alinhado à OCDE
- Eliminação da cumulatividade (com exceções)
O crédito amplo e a não cumulatividade plena
Um dos pontos mais decisivos para o setor:
- O crédito será tomado na aquisição
- Não haverá compensação cruzada entre IBS e CBS
- Fornecedores do Simples terão crédito limitado
- Split payment garantirá que o crédito só será liberado após o pagamento do tributo
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Esse ponto muda completamente a lógica de compras e relacionamentos comerciais.
Split Payment: fim de uma era
O sistema de pagamento fracionado (split) cria:
- maior segurança tributária
- controle mais rígido do crédito
- eliminação do risco de crédito indevido
- impacto imediato no fluxo de caixa
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Tecnologia: a nova espinha dorsal da operação tributária
A partir de 2026, as empresas terão de operar conectadas ao ecossistema GOV.BR, incluindo:
- calculadora
- ROC (Registro de Operações Comerciais)
- motor de regras
- autorregularização
Essa camada é decisiva para distribuidores e revendas:
sem tecnologia atualizada, não haverá conformidade possível.
Linha do Tempo: a transição até 2033
2024–2025: testes, PLPs e primeiros módulos
2026: CBS entra em vigor
2027: IBS começa sua implantação
2029–2032: transição gradual do ICMS e ISS
2033: novo modelo plenamente vigente
Para empresas que operam com milhares de SKUs, diferentes Estados e múltiplos clientes, isso significa:
- revisão contínua de classificações fiscais
- adaptações constantes de sistemas
- convivência de modelos antigos e novos
- risco aumentado de erro operacional
BLOCO 3 — Impactos Práticos: o que muda no dia a dia das empresas
Os especialistas foram categóricos:
a Reforma não é um fenômeno teórico. Ela mexe diretamente com contratos, tecnologia, governança fiscal, ERP, cultura interna e tomada de decisão.
Impactos em contratos
- Revisão de cláusulas de preço
- Revisão de cláusulas de tributos
- Recalculo da carga tributária efetiva
- Atenção redobrada em contratos de médio e longo prazo
A pergunta-chave passa a ser:
A carga tributária efetiva da operação aumentou ou diminuiu?
Impactos em tecnologia
- Necessidade de ERPs atualizados
- Alta dependência de classificações fiscais corretas
- Risco elevado em controles manuais
- Adaptação ao sistema duplo durante anos de transição
Impactos em gestão
- Reconciliação rigorosa de notas fiscais
- Gestão de caixa mais sofisticada
- Integração com sistemas do governo
- Treinamento intensivo das equipes
Checklist de Preparação dos Gestores
Começar agora
- Incluir Reforma Tributária no planejamento estratégico
- Estudar impacto financeiro e operacional
- Mapear gargalos
Durante a transição
- Adaptar processos e ERPs
- Investir em tecnologia fiscal
- Treinar equipes
Pós-2033
- Foco contínuo em gestão de caixa
- Reconciliação precisa e digital
Por que a Cogra promoveu este encontro — e por que isso importa para o setor
A Cogra poderia ter realizado um evento apenas para seus clientes diretos.
Mas escolheu abrir o convite para toda a cadeia de distribuição, incluindo colegas de outras distribuidoras, porque acredita que:
Um mercado só amadurece quando compartilha conhecimento.
E a parceria institucional da ABRADISTI reforça esse compromisso.
Trata-se de criar um ecossistema mais sólido, preparado e tecnicamente competente para lidar com a maior transformação tributária das últimas décadas.
Ao longo dos anos, o setor de distribuição evoluiu muito em tecnologia, modelos comerciais e eficiência operacional — mas ainda enfrenta desafios estruturais quando o assunto é tributação, compliance fiscal, processos e governança.
A Reforma traz a necessidade — e a oportunidade — de elevar o nível.
Próximos passos e materiais complementares
Nas próximas semanas, disponibilizaremos:
- Cortes selecionados do webinar
- A íntegra da gravação
- Materiais de apoio preparados pelos especialistas
- Documentos e referências para estudo interno
Assista a íntegra no webinar abaixo:
Conclusão: um novo capítulo para o setor
O Brasil está entrando em uma década de transição tributária que exigirá:
- mais estratégia,
- mais governança,
- mais integração tecnológica,
- mais inteligência de dados
- e mais maturidade na relação entre empresas, fornecedores e clientes.
A Cogra, como player relevante do mercado, assume seu papel de apoiar essa evolução — conectando especialistas ao ecossistema, promovendo debates, oferecendo clareza e construindo pontes que facilitem a adaptação.
Se 2025 marcará o início da mudança, 2026 será o primeiro teste real.
E quem se preparar desde já terá vantagem competitiva.
Agradecemos à ABRADISTI pelo apoio institucional, aos especialistas pela excelência técnica e a todos que participaram deste encontro.
O trabalho continua — e o compromisso da Cogra permanece o mesmo:
ajudar nosso mercado a crescer com consciência, clareza e solidez.
